Questão FC357973
Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro s
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro se tratava do documento necessário para a contratação de bens e serviços, contendo, dentre outros parâmetros e elementos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, a possibilidade de sua prorrogação. O segundo foi descrito resumidamente como a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tais documentos são definidos, respectivamente, como
- projeto básico e matriz de riscos.
- termo de referência e anteprojeto.
- projeto executivo e pré-qualificação.
- estudo técnico preliminar e projeto básico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O primeiro documento descrito é o termo de referência. Trata‑se do instrumento obrigatório para a contratação de bens e serviços que define o objeto (natureza, quantitativos), o prazo contratual e eventual prorrogação, além de trazer fundamentação, descrição da solução, requisitos, modelo de execução e estimativas de custo — elementos essenciais para orientar a seleção do fornecedor e a gestão do contrato.
O segundo documento é o anteprojeto, isto é, a peça técnica que reúne todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico: demonstração do programa de necessidades, justificativa técnico‑econômica, proposta de concepção da obra ou serviço, parâmetros de segurança e durabilidade, levantamento topográfico, memoriais e outros elementos que embasam o projeto.
Ambos são definidos na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, incs. XXIII e XXIV) e têm função complementar: o termo orienta a contratação; o anteprojeto fornece a base técnica para projetos.
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