Questão FC357974
A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado) deverá ser levada a efeito através da modalidade:
- Leilão.
- Pregão.
- Tomada de preços.
- Chamamento público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O pregão é a modalidade prevista pela Lei nº 14.133/2021 como obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns (art. 6º, XLI).
Caracteriza-se por permitir o julgamento pelo critério do menor preço ou do maior desconto, buscando celeridade e competição objetiva.
Os bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado (art. 6º, XIII), o que torna o pregão a via adequada.
Na prática, o pregão favorece contratações padronizadas, com ampla participação e procedimentos mais ágeis, preservando os princípios da economicidade e da isonomia.
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