Questão FC357980
Considerando os princípios que norteiam as licitações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O princípio da igualdade assegura aos licitantes di
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Considerando os princípios que norteiam as licitações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio da igualdade assegura aos licitantes direitos iguais, proibindo, em todos os casos, a imposição de condições que impliquem preferência ou favorecimento a grupo específico de licitantes.
( ) Observando o princípio da eficiência, a Administração Pública poderá, de forma excepcional, em vez de realizar o processo licitatório na forma eletrônica, realizá-lo na forma presencial.
( ) Pelo princípio da legalidade, as licitações realizadas pela Administração Pública deverão obedecer especificamente ao disposto na Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A aplicação de outras normativas infraconstitucionais será admitida, desde que de forma subsidiária.
( ) Viola o princípio da publicidade a ausência de divulgação de todos os elementos do edital em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital.
A sequência está correta em
- V, V, F, V.
- V, F, V, F.
- F, V, F, V.
- F, F, V, F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: C (F, V, F, V).
Igualdade: a afirmação é falsa porque a igualdade nas licitações é material, não estrita. Isso permite tratamento diferenciado a quem esteja em situação desfavorável — por exemplo, vantagens legais para micro e pequenas empresas — sem ferir a isonomia.
Eficiência: a afirmação é verdadeira. O princípio da eficiência admite escolhas procedimentais que maximizem o uso dos recursos públicos; assim, excepcionalmente, a forma presencial pode ser adotada se comprovadamente mais eficiente que a eletrônica.
Legalidade / Juridicidade: a afirmação é falsa. As licitações são procedimento rigorosamente vinculado à Lei nº 14.133/2021; a noção de juridicidade amplia o alcance das normas aplicáveis, mas não autoriza que normas infralegais suplantem as disposições da lei geral.
Publicidade: a afirmação é verdadeira. A publicidade exige divulgação adequada dos elementos do edital em meio oficial, de modo a garantir transparência e igualdade de acesso aos interessados.
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