Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque o princípio do julgamento objetivo aparece de forma expressa tanto na Lei nº 8.666/1993 (art. 3º) quanto na Lei nº 14.133/2021 (art. 5º).

Na prática, esse princípio exige que a escolha da proposta seja feita com base em critérios claros, mensuráveis e previamente divulgados, evitando decisões discricionárias ou subjetivas.

Ao impor parâmetros objetivos, garante-se a isonomia entre os concorrentes, a transparência do processo e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Portanto, reconhecer o julgamento objetivo como princípio comum às duas leis é fundamental para assegurar previsibilidade e segurança jurídica nas licitações.