Questão FC357987
O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece os princípios a serem observados quando de sua aplicação. Considerando os princípio
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece os princípios a serem observados quando de sua aplicação. Considerando os princípios previstos na referida Lei, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da Eficácia.
2. Princípio da Eficiência.
3. Princípio da Motivação.
4. Princípio da Economicidade.
5. Princípio da Competitividade.
( ) A administração deve apresentar os pressupostos de fato e de direito para a prática de um determinado ato.
( ) Está relacionado à forma de atuação da Administração Pública.
( ) Guarda relação com o alcance de resultados.
( ) O edital de licitação não deve conter exigências descabidas ou absurdas, aptas a restringir de forma significativa o universo de potenciais licitantes.
( ) A Administração Pública deve, a todo tempo, buscar o corte de custos; porém, sem a redução da qualidade ofertada na contratação.
A sequência está correta em
- 3, 2, 1, 5, 4.
- 4, 1, 3, 2, 5.
- 2, 4, 5, 1, 3.
- 1, 5, 4, 3, 2.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência 3, 2, 1, 5, 4 está correta porque relaciona cada princípio à sua função na licitação.
Princípio da Motivação (3): exige que a Administração registre os pressupostos de fato e de direito que fundamentam o ato, garantindo transparência e possibilidade de controle.
Princípio da Eficiência (2): refere‑se à forma de atuação da Administração, buscando a melhor alocação de recursos e procedimentos que otimizem a execução.
Princípio da Eficácia (1): volta‑se ao alcance de resultados concretos e ao cumprimento dos objetivos pretendidos pela contratação.
Princípio da Competitividade (5): impede exigências editalícias que restrinjam injustificadamente a participação de potenciais licitantes.
Princípio da Economicidade (4): impõe a busca de redução de custos sem sacrificar a qualidade necessária ao objeto contratado.
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