Questão FC357989
O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. “As fases no processo de licitação são preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de ____________; de ____________; ____________; e ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- habilitação / julgamento / recursal / de homologação
- julgamento / habilitação / recursal / de homologação
- julgamento / habilitação / de homologação / recursal
- habilitação / julgamento / de homologação / recursal
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta — julgamento / habilitação / recursal / homologação — decorre do art. 17 da Lei nº 14.133/2021 e organiza a conclusão do processo licitatório.
No julgamento são analisadas e classificadas as propostas para identificar a mais vantajosa à Administração, considerando critérios previstos no edital e o ciclo de vida do objeto.
Na habilitação verifica‑se a capacidade técnica, jurídica, fiscal e econômico‑financeira do licitante classificado, assegurando requisitos para contratação.
Na fase recursal são recebidos e julgados os recursos administrativos contra atos das fases anteriores, garantindo o devido processo e a isonomia.
Por fim, a homologação é o ato que valida o procedimento e autoriza a contratação, encerrando a licitação.
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