Questão FC357992
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, pode-se afirmar sobre as licitações, EXCETO:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, pode-se afirmar sobre as licitações, EXCETO:
- O processo licitatório tem como um de seus objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- O reconhecimento de firma deverá ser realizado com documentação expedida em cartório de notas, devidamente registrado para o fim que se faz necessário.
- O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo não poderá disputar a licitação, ou participar da execução do contrato, seja de forma direta ou indireta.
- O processo de licitação deverá observar as seguintes fases, em sequência: preparatória, de divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal, de homologação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva indica que o reconhecimento de firma deve ser feito obrigatoriamente em cartório de notas, o que é incorreto.
Segundo Art. 12 da Lei nº 14.133/2021, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. Não há regra geral que imponha o uso do cartório para todo ato.
Além disso, a prova de autenticidade de cópias de documentos públicos ou particulares pode ser feita perante agente da Administração mediante apresentação do original, ou por declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Portanto, não se exige automaticamente o registro em cartório de notas, razão pela qual a alternativa é incorreta.
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