Questão FC357996
Em relação ao processo licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Em relação ao processo licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) O reconhecimento de firma sempre será exigido.
( ) O processo licitatório tem como um dos objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
A sequência está correta em
- V, V, F, V.
- F, F, V, F.
- V, F, V, V.
- F, V, F, F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V, F, V, V está correta em razão da redação da Lei nº 14.133/21, que disciplina o novo regime de licitações.
Primeiro item (V): a Lei admite que o desatendimento de exigências meramente formais não afaste o licitante nem invalide o processo quando não comprometer a aferição da qualificação ou a compreensão da proposta (art. 12, III).
Segundo item (F): o reconhecimento de firma não é sempre obrigatório; só se exige quando houver dúvida sobre a autenticidade ou por imposição legal (art. 12, V).
Terceiro item (V): entre os objetivos da licitação está o de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável (art. 11, IV).
Quarto item (V): os atos do processo licitatório são públicos, ressalvadas informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 13).
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