Questão FC357998
O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a c
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação
(Disponível em: https://www.licitacao.net.)
Uma das fases do processo de licitação poderá anteceder as de apresentação de propostas e lances, quando couber, e a de julgamento, desde que haja ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e desde que expressamente previsto no edital de licitação. Trata-se da frase:
- recursal.
- preparatória.
- de habilitação.
- de homologação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica a fase de habilitação, que é a etapa em que a Administração verifica requisitos jurídicos, fiscais e técnicos dos licitantes para contratar.
Segundo art. 17, §1º da Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a de julgamento, desde que esteja expressamente previsto no edital.
Na prática, essa previsão busca segurança jurídica e eficiência: evita que propostas economicamente vantajosas sejam desclassificadas depois por falta de habilitação, mas só é válida com fundamentação e previsão editalícia prévia.
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