Questão FC357999
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, entende-se por concorrência a modalidade de licitação que deve ser utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, entende-se por concorrência a modalidade de licitação que deve ser utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento a ser adotado pode ser, EXCETO:
- Menor preço ou melhor técnica.
- Maior desconto ou técnica e preço.
- Menor desconto e maior retorno econômico.
- Melhor conteúdo artístico ou melhor técnica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque reúne, em sua formulação, o critério que a Lei nº 14.133/2021 não prevê para a modalidade concorrência: o menor desconto.
O dispositivo que disciplina a concorrência admite, entre outros, o critério de maior retorno econômico (que, portanto, está previsto), mas prevê maior desconto quando a disputa se dá por desconto, e não “menor desconto”. Assim, por conter explicitamente o termo menor desconto — que não consta como critério legal — a alternativa C indica corretamente o item EXCETO exigido pela questão.
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