Questão FC358000
Assinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas da Lei de Licitações e Contra
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Assinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas da Lei de Licitações e Contratos.
- Preparatória; divulgação do edital; habilitação; julgamento; recursal; e, homologação.
- Divulgação do edital; recursal; habilitação; apresentação de propostas ou lances; julgamento; e, homologação.
- Preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas ou lances; julgamento; habilitação; recursal; e, homologação.
- Divulgação do edital; preparatória; recursal; habilitação; apresentação de propostas ou lances; homologação; e, julgamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência indicada na alternativa está de acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021. A licitação observa, em ordem, as fases: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas ou lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.
Importante: a regra geral é que o julgamento ocorra antes da habilitação, invertendo a prática antiga. Contudo, o §1º do mesmo artigo permite que a fase de habilitação antecipe a apresentação de propostas e o julgamento, desde que haja ato motivado e previsão expressa no edital, quando isso trouxer benefícios ao processo.
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