Questão FC358001
São considerados objetivos do processo licitatório explicitamente relacionados na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), EXCETO:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
São considerados objetivos do processo licitatório explicitamente relacionados na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), EXCETO:
- Exortar a inovação e o desenvolvimento sustentável em nível nacional.
- Assegurar que o processo seja conduzido de forma competitivamente justa.
- Assegurar tratamento equânime entre os interessados em participar do certame.
- Evitar aquisições de bens e serviços com preços superiores ao de mercado ou manifestamente inexequíveis.
- Assegurar que o processo resulte em uma contratação de menor preço e que o objeto da contratação tenha o melhor ciclo de vida possível.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque a Lei nº 14.133/2021 não tem por objetivo assegurar a contratação pelo menor preço como critério único.
O art. 11 estabelece que a licitação visa à seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, inclusive considerando o ciclo de vida do objeto.
Ou seja, a avaliação pública é global: preço, qualidade, técnica, riscos e custos ao longo do tempo são ponderados para alcançar a melhor solução — não apenas o menor preço nominal.
Portanto, a assertiva que vincula o processo ao exclusivo critério do menor preço (mesclado com a preocupação com ciclo de vida) diverge do comando legal, justificando a letra E como gabarito.
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