Questão FC358003
Considerando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas legais para o processo licitatório, assinale a afirmativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Considerando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas legais para o processo licitatório, assinale a afirmativa correta.
- Os processos licitatórios em geral exigem o reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados, salvo expressa determinação legal em contrário.
- Os atos praticados no processo licitatório não são, por regra, públicos, ressalvadas as hipóteses de previsão no edital de que as informações serão públicas para aquele processo específico.
- O processo licitatório tem, dentre seus objetivos, o escopo de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- A Lei de Licitações permite a participação em geral de pessoas jurídicas através de consórcio em processos licitatórios; porém, proíbe expressamente a participação de profissionais organizados, na forma de cooperativa, de processos licitatórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 direciona o processo licitatório para um objetivo de eficiência: promover a seleção da proposta que assegure o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração.
Isso significa que a escolha não se limita ao menor preço, mas considera critérios técnicos, econômicos e o desempenho ao longo do tempo — isto é, o ciclo de vida do objeto (custos de aquisição, operação, manutenção e descarte).
Na prática, aplica-se avaliação por melhor técnica, técnica e preço ou critério de custo global, com parâmetros objetivos no edital para mensurar qualidade, durabilidade e economia futura.
Assim, a lei busca resultados públicos mais eficientes, sustentáveis e econômicos ao longo do prazo contratual.
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