Questão FC358007
A Câmara Municipal de Maria da Fé, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), realiza processos licitatórios disponíveis em
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A Câmara Municipal de Maria da Fé, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), realiza processos licitatórios disponíveis em seu site. A fase inicial de um processo licitatório, prevista na referida Lei, que é caracterizada pelo planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão, podendo interferir na contratação denomina-se fase
- preparatória.
- instauratória.
- de divulgação do edital de licitação.
- de habilitação ao edital de licitação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica a fase preparatória, prevista na Lei nº 14.133/2021, que é a etapa inicial do processo licitatório e tem caráter de planejamento.
Nessa fase devem ser definidas a identificação e a delimitação do objeto, as especificações técnicas, a estimativa de custos e a análise de viabilidade, considerando aspectos técnicos, mercadológicos, orçamentários e de gestão.
Inclui também a escolha da modalidade e do critério de julgamento, a previsão de prazos, garantias e a necessidade de projetos (básico ou executivo, quando for o caso), bem como a mitigação de riscos que possam afetar a contratação.
A fase preparatória orienta todo o procedimento subsequente, garantindo que a licitação esteja adequada ao interesse público e às normas orçamentárias e ao plano de contratações anual, quando houver.
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