De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de j

Gabarito

B

Comentário do professor

Pregão é a modalidade de licitação prevista pela Lei nº 14.133/2021 como obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. Trata‑se de procedimentos destinados a compras cujo objeto pode ser descrito por especificações usuais no mercado, dispensando exigências técnicas excessivas.

O critério de julgamento no pregão admite, conforme o dispositivo legal, o menor preço ou o maior desconto, permitindo avaliar tanto propostas unitárias quanto ofertas de redução percentual sobre uma tabela de preços.

Na prática, o pregão busca agilidade e competitividade: sessões públicas (presenciais ou eletrônicas) promovem lances sucessivos, favorecendo a obtenção da melhor proposta econômica para a Administração.

Portanto, quando o objeto for bem ou serviço comum, a legislação impõe o uso do pregão e permite como critérios de julgamento o menor preço ou o maior desconto (Art. 6º, inciso XLI).