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Questão FC358015

Uma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no valor estimado de R$ 5.000.000,00. Durante o planejamento da contratação, a equipe de licitações analis

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

Uma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no valor estimado de R$ 5.000.000,00. Durante o planejamento da contratação, a equipe de licitações analisou as opções disponíveis na Lei nº 14.133/2021 para escolher a modalidade mais adequada e garantir a competitividade e a legalidade do processo. Analise as opções apresentadas.

 

I. A concorrência, é adequada. por ser a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns e especiais de engenharia.

 

II. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e pode ser utilizado para contratação de serviços comuns de engenharia.

 

III. A tomada de preços é aplicável se a obra demandar a entrega do projeto básico e a execução, sendo o critério de julgamento o maior desconto.

 

IV. O diálogo competitivo é aplicável para garantir a transparência, pois permite ajustes na solução proposta durante a fase de licitação.

 

Está correto o que se afirma apenas em

  1. I e II.
  2. III e IV.
  3. I, II e IV.
  4. II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

As assertivas I e II estão corretas à luz da Lei nº 14.133/2021.

Concorrência: é a modalidade adequada para contratação de obras e serviços de engenharia — comuns ou especiais — sendo aplicável independentemente do valor estimado, com possibilidade de critérios como menor preço, técnica e preço, melhor técnica, entre outros (art. 6º, inc. XXXVIII). Para a construção da nova sede, trata‑se de obra, razão pela qual a concorrência é a modalidade prevista.

Pregão: é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e admite julgamento por menor preço ou maior desconto (art. 6º, inc. XLI). Pode ser utilizado para serviços comuns de engenharia — isto é, atividades objetivamente padronizáveis —, mas não se aplica à execução de obras de engenharia.

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