Questão FC358016
Um órgão público deseja contratar uma solução inovadora e tecnológica para a gestão dos atendimentos, buscando alcançar maior eficiência. Entretanto, devido à complexidade do proje
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Um órgão público deseja contratar uma solução inovadora e tecnológica para a gestão dos atendimentos, buscando alcançar maior eficiência. Entretanto, devido à complexidade do projeto e à ausência de especificações técnicas previamente definidas, é necessário um diálogo prévio com os possíveis contratados para identificar as melhores alternativas disponíveis no mercado. Com base na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação definida para atender a essa situação é o diálogo competitivo. Considerando as características da modalidade diálogo competitivo, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
- A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
- A Administração poderá divulgar a outros licitantes soluções ou informações sigilosas de um licitante, mesmo sem consentimento, para assegurar a transparência do processo licitatório.
- Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a Lei nº 14.133/2021 vedou expressamente essa prática. Na modalidade diálogo competitivo, a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento (art. 32, §1º, IV).
Esse dispositivo protege a confidencialidade das propostas inovadoras e preserva a livre concorrência, evitando que uma solução seja apropriada por terceiros durante o procedimento. A divulgação só seria admitida se houver o próprio consentimento do autor da informação ou outra base legal que permita a quebra do sigilo.
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