Questão FC358018
A Câmara Municipal de Mariana pretende contratar um serviço de tecnologia inovador para modernizar a análise de dados do município e subsidiar novos projetos legislativos. Como o s
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
A Câmara Municipal de Mariana pretende contratar um serviço de tecnologia inovador para modernizar a análise de dados do município e subsidiar novos projetos legislativos. Como o servidor Rodrigo, técnico de informática, atestou que não há solução pronta no mercado e que as especificações técnicas são impossíveis de serem definidas com precisão suficiente pela administração, Gabriel, chefe do setor responsável, decidiu utilizar uma modalidade de licitação que permita interagir com os licitantes antes de definir a proposta final. Considerando o caso hipotético, assinale a modalidade de licitação que deverá ser escolhida por Gabriel.
- Leilão.
- Concurso.
- Concorrência.
- Diálogo competitivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O instrumento adequado é o diálogo competitivo. Trata‑se de modalidade prevista para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica e quando a Administração não consegue definir, com precisão, as especificações técnicas do objeto.
No procedimento, a Administração seleciona licitantes por critérios objetivos e realiza diálogos com eles para explorar soluções técnicas, jurídicas e financeiras que atendam à necessidade pública.
Ao final dos diálogos, os participantes apresentam suas propostas finais, já aperfeiçoadas com as contribuições do mercado, permitindo que a Administração escolha a alternativa mais adequada.
Essa previsão encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021 (art. 32), que delimita a aplicação do diálogo competitivo a casos de complexidade e necessidade de interação prévia com o mercado.
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