Questão FC358019
Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.
- O pregão deve observar as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedido ao vencedor.
- O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial e não um servidor, mesmo designado pela autoridade competente da Administração.
- O diálogo competitivo é restrito a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
- O concurso deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a modalidade diálogo competitivo foi prevista para situações em que a Administração pública busca contratar objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica.
Nesse cenário há, frequentemente, necessidade de interação entre a Administração e os licitantes para identificar e aperfeiçoar soluções viáveis, definir requisitos e adaptar propostas às necessidades reais, o que justifica o procedimento dialógico.
O fundamento legal encontra-se no Art. 32 da Lei nº 14.133/2021, que vincula o emprego do diálogo competitivo a contratações cujo objeto demande esse caráter inovador ou técnico e a definição de meios e alternativas para atender à necessidade.
Assim, quando a contratação envolve inovação técnica/tecnológica, o diálogo competitivo é a modalidade adequada por permitir o ajuste das especificações por meio do diálogo.
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