Questão FC358021
“Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) substituiu as Leis nº 8.666/1993 (de Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (Pregão) e nº 12.462
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
“Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) substituiu as Leis nº 8.666/1993 (de Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (Pregão) e nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações), trazendo novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das compras e contratações no âmbito da Administração Pública. Nesse sentido, o é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública trata diretamente com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento do processo. Essa modalidade é restrita às situações que envolvam: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e, impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- pregão aberto
- licitação especial
- concorrência direta
- diálogo competitivo
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Gabarito
D
Comentário do professor
Diálogo competitivo é modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 em que a Administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com critérios objetivos, para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender à sua necessidade, devendo os licitantes apresentar a proposta final somente após o encerramento dos diálogos.
Destina‑se a contratações complexas, em que é necessário aprimorar soluções antes da proposta, estimulando inovação e permitindo que a Administração aperfeiçoe o objeto contratual com base nas contribuições do mercado.
É restrito às hipóteses de: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de satisfazer a necessidade sem adaptação de soluções de mercado; e impossibilidade de definir especificações técnicas com precisão suficiente pela Administração.
Exige seleção prévia dos concorrentes, condução estruturada dos diálogos e apresentação da proposta final, reduzindo riscos e melhorando o planejamento das contratações.
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