Questão FC358022
A respeito das modalidades e das fases de um processo licitatório, no âmbito da Administração Pública brasileira, em conformidade com a legislação vigente, assinale a afirmativa IN
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A respeito das modalidades e das fases de um processo licitatório, no âmbito da Administração Pública brasileira, em conformidade com a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A condução de um leilão é exclusiva e privativa de leiloeiro oficial.
- A modalidade “diálogo competitivo” é adequada e pode ser adotada quando a Administração visa a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
- A fase preparatória de um processo licitatório deve primar pelo planejamento e abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
- Salvo exceções legalmente estabelecidas, o pregão não é modalidade de licitação aplicável em contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva de que a condução do leilão é exclusiva e privativa de leiloeiro oficial está incorreta.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o dispositivo legal expressamente prevê que o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente.
Isso significa que a Administração não está obrigada a contratar somente leiloeiro oficial: pode designar um servidor para conduzir o certame, observados os regulamentos e procedimentos operacionais previstos.
Portanto, afirmar caráter exclusivo e privativo do leiloeiro oficial contradiz a previsão legal e é a razão pela qual a alternativa é incorreta.
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