Questão FC358023
A respeito das modalidades licitatórias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Estado do Paraná deseja alienar alguns veículos antigos, que não apresen
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A respeito das modalidades licitatórias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado do Paraná deseja alienar alguns veículos antigos, que não apresentam condições de uso seguro. A alienação será efetivada por meio de licitação, na modalidade leilão, cujo critério de julgamento será o de maior lance.
( ) A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promoverá processo licitatório para contratar empresa de agenciamento de viagens para, sob demanda, prestar serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas. A modalidade licitatória aplicável para essa demanda é o pregão.
( ) O Estado do Paraná poderá adquirir um projeto arquitetônico de revitalização do Palácio Iguaçu, em Curitiba, por meio de licitação na modalidade concurso, que poderá ser do tipo técnica e preço.
( ) No desempenho de sua função legislativa, a Assembleia do Estado do Paraná editou uma lei estadual que prevê modalidade licitatória específica a ser utilizada em casos de contratações de urgência no âmbito estadual. Ao assim disciplinar, a lei estadual desrespeita a legislação federal e não poderá ser aplicada.
A sequência está correta em
- V, V, F, V.
- V, V, V, F.
- F, F, V, F.
- F, F, F, V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V, V, F, V está correta à luz da Lei nº 14.133/2021.
O primeiro item é verdadeiro: a alienação de bens móveis inservíveis (e, conforme a nova lei, imóveis quando autorizados) se dá por leilão, cujo critério é o de maior lance.
O segundo é verdadeiro porque serviços rotineiros e padronizados, como agenciamento de viagens, são serviços comuns e, portanto, licitam‑se por pregão (critério: menor preço ou maior desconto).
O terceiro é falso: o concurso destina‑se a trabalhos técnico, científico ou artístico, com critério exclusivo de melhor técnica ou conteúdo artístico — não admite o critério “técnica e preço”.
Por fim, é verdadeiro que a edição de lei estadual criando nova modalidade contraria a norma federal, pois é vedada a criação de outras modalidades além das previstas na lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em