Questão FC358025
A Administração Pública irá contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade do órgão ou entidade ter sua necessidade sat
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A Administração Pública irá contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade do órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e, c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração. Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que deverá ser utilizada para a citada contratação é:
- Pregão.
- Convite.
- Concurso.
- Diálogo competitivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Diálogo competitivo é a modalidade adequada quando a Administração enfrenta um objeto que exige desenvolvimento ou adaptações além do que o mercado oferece prontamente.
Exige-se, de forma cumulativa, que o objeto envolva: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de satisfazer a necessidade sem adaptar soluções de mercado; e impossibilidade de definir especificações técnicas com precisão.
Nesse procedimento, a Administração dialoga com licitantes qualificados para identificar e aperfeiçoar alternativas viáveis, definindo a solução técnica, os requisitos a serem contratados e a estrutura jurídica/financeira do contrato.
Essa previsão consta expressamente na Lei nº 14.133/2021 (art. 32), razão pela qual o diálogo competitivo é a escolha legal e técnica para esse tipo de contratação.
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