Questão FC358026
As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos específicos pelos quais os órgãos públicos e entidades privadas realizam as suas contratações, visando à escolha da propost
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos específicos pelos quais os órgãos públicos e entidades privadas realizam as suas contratações, visando à escolha da proposta mais vantajosa. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são: pregão; concorrência; concurso; leilão; e, diálogo competitivo. Com relação às modalidades de licitação, especialmente o leilão, analise as afirmativas a seguir.
I. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
II. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração poderá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
III. Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão poderá ser afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e deverá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
IV. O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Está correto o que se afirma apenas em
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Apenas a combinação das assertivas I e IV está correta porque refletem diretamente o disposto na Lei nº 14.133/2021 sobre o procedimento do leilão.
A assertiva I está correta ao prever que o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente, cabendo ao regulamento da administração disciplinar os seus procedimentos operacionais. Trata‑se de previsão que assegura flexibilidade institucional na condução do certame.
A assertiva IV também está correta: o leilão, por sua natureza, não exige registro cadastral prévio e não tem fase de habilitação, o que torna o rito mais célere. A homologação ocorre após a conclusão da fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, nos termos estabelecidos no edital.
Em suma, essas previsões visam a conferir eficiência e celeridade ao procedimento de leilão, preservando, contudo, a publicidade e segurança jurídica exigidas pela lei.
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