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Questão FC358028

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – preconiza que, para aquisições de bens e serviços comuns de especificações usuais de mercado, que possam

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – preconiza que, para aquisições de bens e serviços comuns de especificações usuais de mercado, que possam ser objetivamente definidos no Edital, deverá ser adotada, obrigatoriamente, a modalidade licitatória:

  1. Pregão.
  2. Concorrência.
  3. Tomada de Preços.
  4. Registro de Preços.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é Pregão. Pela Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade obrigatória quando se trata da aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujas especificações são usuais no mercado e podem ser objetivamente definidas no edital.

O pregão privilegia a competitividade e a economia, permitindo lances que aperfeiçoam a proposta, e adota como critérios de julgamento, conforme o dispositivo legal, o menor preço ou o maior desconto. Assim, sempre que o objeto for comum e claramente especificável, a Administração deve realizar a licitação na modalidade pregão.

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