Questão FC358028
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – preconiza que, para aquisições de bens e serviços comuns de especificações usuais de mercado, que possam
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – preconiza que, para aquisições de bens e serviços comuns de especificações usuais de mercado, que possam ser objetivamente definidos no Edital, deverá ser adotada, obrigatoriamente, a modalidade licitatória:
- Pregão.
- Concorrência.
- Tomada de Preços.
- Registro de Preços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é Pregão. Pela Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade obrigatória quando se trata da aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujas especificações são usuais no mercado e podem ser objetivamente definidas no edital.
O pregão privilegia a competitividade e a economia, permitindo lances que aperfeiçoam a proposta, e adota como critérios de julgamento, conforme o dispositivo legal, o menor preço ou o maior desconto. Assim, sempre que o objeto for comum e claramente especificável, a Administração deve realizar a licitação na modalidade pregão.
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