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Questão FC358033

A Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leil

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

A Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo”.

 

(BRASIL, 2021.)

 

“________________ é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; ______________________ é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

  1. Leilão / Pregão
  2. Concorrência / Leilão
  3. Pregão / Diálogo Competitivo
  4. Concurso / Diálogo Competitivo
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta é Pregão / Diálogo competitivo.

O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por especificações usuais do mercado, nas quais a Administração pode adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inc. XLI)

O Diálogo competitivo é empregado quando a contratação envolve complexidade técnica ou demandas que exigem desenvolvimento de soluções: a Administração seleciona licitantes previamente por critérios objetivos, conduz diálogos para aperfeiçoar alternativas viáveis e, encerrados esses diálogos, os participantes apresentam a proposta final. (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inc. XLII)

Em suma: pregão para compras rotineiras e padronizadas; diálogo competitivo para casos que demandam modelagem conjunta de soluções.

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