Considerando as modalidades expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 e as atualmente previstas na Lei nº 14.133/ 2021, assinale a afirmativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa está correta: a Lei nº 14.133/2021 deixou de prever a modalidade convite como forma de licitação.

Na Lei nº 8.666/1993, o convite constava expressamente entre as modalidades (ver art. 22). Já a nova Lei de Licitações enumera, em seu art. 28, outras modalidades (como pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo), sem mencionar o convite.

Portanto, a supressão do convite é fato legislativo: a mudança decorre da reestruturação das modalidades pela Lei 14.133/21, que atualizou e reorganizou o regime de contratações públicas.