Questão FC358038
O IFPA possui alguns veículos oficiais que já estão desgastados e precisam ser trocados por outros de melhor tecnologia e que atendam às necessidades dos trabalhos desempenhados pe
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
O IFPA possui alguns veículos oficiais que já estão desgastados e precisam ser trocados por outros de melhor tecnologia e que atendam às necessidades dos trabalhos desempenhados pela entidade. O gestor responsável pela instituição verifica, então, que é o momento de alienar os mencionados bens. Nos termos da Lei 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
- A modalidade licitatória adequada para a alienação de bens é o leilão.
- O edital do procedimento licitatório, que tem por objeto alienar os veículos, deverá conter a descrição dos bens com suas características.
- O procedimento licitatório para a alienação dos veículos terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances.
- O edital do procedimento licitatório, que tem por objeto alienar os veículos, deverá conter o valor pelo qual o bem foi avaliado e o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque, na alienação por leilão prevista na Lei 14.133/2021, não se exige procedimento cadastral prévio e o certame não terá fase de habilitação. Ou seja, qualquer interessado pode apresentar lance sem passar pela etapa de habilitação típica das licitações para contratação.
Além disso, a homologação não ocorre automaticamente ao término dos lances. A lei exige que a decisão seja proferida superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo arrematante, conforme o disposto no art. 31, §4º.
Na prática, isso protege a regularidade do ato: o vencedor só se torna definitivo após o exame de recursos e a efetivação do pagamento, não imediatamente ao soar do último lance.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em