Questão FC358039
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, a modalidade concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indica
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, a modalidade concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
I. A qualificação exigida dos participantes.
II. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
III. A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.
IV. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
V. A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
Está correto o que se afirma em
- I, II, III, IV e V.
- I, II e IV, apenas.
- I, III e V, apenas.
- II, III, IV e V, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o edital do concurso deve explicitar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Esses elementos constam do art. 30 da Lei nº 14.133/2021 e visam garantir transparência, igualdade de competitividade e segurança jurídica: a qualificação delimita quem pode concorrer; as diretrizes orientam o conteúdo e formato das propostas; e as condições/prêmio definem regras de execução e a contraprestação oferecida.
Assim, o edital deve ser claro nesses pontos para permitir avaliação objetiva dos trabalhos e resguardar interesses da Administração e dos participantes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em