Questão FC358040
Em relação às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. A Nova Lei de Licitações e Contratos não mais prevê a tomada de preços e
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Em relação às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A Nova Lei de Licitações e Contratos não mais prevê a tomada de preços e o convite como modalidades licitatórias.
II. Na Nova Lei de Licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior desconto.
III. São modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021: o pregão; a concorrência; o convite; o leilão; e, o diálogo competitivo.
IV. A Lei nº 14.133/2021 prevê, expressamente, que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.
V. A modalidade do leilão requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, bem como o registro cadastral prévio e a habilitação dos licitantes.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
- I e II.
- III e IV.
- IV e V.
- III, IV e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D aponta como incorretas as afirmativas III, IV e V. Seguem os motivos, de forma objetiva.
III — Incorreta porque o convite não integra mais o rol das modalidades da Lei nº 14.133/2021. A lei elenca apenas pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (Art. 28).
IV — Incorreta ao afirmar que todos os atos são públicos. A publicidade é a regra, mas há exceções quando o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; a lei admite publicidade diferida (Art. 13).
V — Incorreta porque o leilão não exige registro cadastral prévio nem fase de habilitação; há previsão expressa de dispensa desses requisitos (Art. 31, §4º), devendo o leilão ser homologado após lances, eventuais recursos e pagamento.
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