Questão FC358041
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/ 2021, analise as afirmativas a seguir. I. Diálogo Competitivo: se limita a contratações em que a Administração vise ad
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/ 2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Diálogo Competitivo: se limita a contratações em que a Administração vise admitir objeto que envolva inovação tecnológica.
II. Leilão: não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida em edital.
III. Concurso: o edital indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio a ser concedido ao vencedor, devendo a Administração observar as regras e condições previstas em edital.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II – Leilão: correto. A Lei nº 14.133/2021 prevê que o leilão é modalidade em que não se exige registro cadastral prévio e não há fase de habilitação. A homologação ocorre logo após a conclusão da fase de lances, desde que superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo arrematante, conforme disciplinado no edital (art. 31, §4º).
III – Concurso: correto. O edital do concurso deve indicar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio ou remuneração ao vencedor, cabendo à Administração observar estritamente as regras previstas no edital (art. 30).
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