Questão FC358043
João, Maria, Carlos e Ana, analistas do CREFITO-4, constituem grupo de trabalho que está desempenhando uma série de ações no âmbito do órgão, a fim de otimizar as práticas de gestã
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
João, Maria, Carlos e Ana, analistas do CREFITO-4, constituem grupo de trabalho que está desempenhando uma série de ações no âmbito do órgão, a fim de otimizar as práticas de gestão e promover maior eficiência. Dentre as ações elencadas pelo grupo, está a alienação de bens móveis inservíveis, consistentes em computadores e equipamentos de escritório. Indique, a seguir, dentre as opiniões evidenciadas pelos analistas, aquela que apresenta a correta solução diante do que dispõe a Lei nº 14.133/2021:
- Maria opinou no sentido de realizar licitação na modalidade leilão, a quem oferecer o maior lance.
- Carlos manifestou que o adequado seria um pregão, cujo critério de julgamento seja o de menor preço.
- João se posicionou a favor da realização da licitação na modalidade concorrência do tipo técnica e preço.
- Ana afirmou que deveria ser utilizado o diálogo competitivo, com discussão prévia entre o órgão e os licitantes selecionados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Maria está correta: a Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade leilão para a alienação de bens móveis inservíveis, sendo adjudicado a quem oferecer o maior lance (art. 6º, inciso XL).
Além disso, a alienação deve observar requisitos gerais como a existência de interesse público devidamente justificado e a realização de avaliação prévia do bem, conforme normas da própria lei (art. 76), garantindo transparência e proteção ao patrimônio público.
Assim, para computadores e equipamentos de escritório inservíveis, a modalidade adequada é o leilão, destinado a obter o maior lance e a melhor forma de alienação prevista na legislação.
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