Questão FC358044
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distr
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destacando, em seu Art. 28, as modalidades de licitação, que são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.
- Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- Diálogo competitivo: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- Leilão: somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial, sendo vedada a participação de servidor público integrante da administração; o regulamento deverá dispor sobre os seus procedimentos operacionais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujas características podem ser objetivamente definidas por especificações usuais no mercado.
O critério de julgamento previsto é o de menor preço ou o de maior desconto, permitindo que a Administração escolha a proposta mais vantajosa segundo esses parâmetros.
Caracteriza‑se pela dinâmica competitiva: as propostas são submetidas a fase de lances, favorecendo redução de preços e agilidade na contratação.
Em suma: quando o objeto for comum, a lei impõe o uso do pregão e admite tanto o julgamento por menor preço quanto por maior desconto, buscando eficiência e economia para a Administração.
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