Questão FC358048
“Com fulcro no § único do art. 48, da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar _____________ ,
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
“Com fulcro no § único do art. 48, da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar _____________ , companheiro ou _____________ em linha reta, ____________ ou por afinidade, até o _____________ grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na ______________ ou na ______________, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- parente / cônjuge / colateral / segundo / auditoria / fiscalização
- cônjuge / parente / colateral / quarto / auditoria interna / fiscalização
- cônjuge / parente / colateral / terceiro / fiscalização / gestão do contrato
- descendente / cônjuge / parente / terceiro / fiscalização / gestão do contrato
- colateral / cônjuge / parente / terceiro / auditoria interna / gestão do contrato
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: preenche as lacunas com cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou de agente público que atue na licitação ou na fiscalização ou na gestão do contrato.
Trata-se do comando do art. 48, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021: durante a vigência do contrato é vedado ao contratado empregar essas pessoas, e essa proibição deve constar expressamente do edital.
A finalidade prática é prevenir conflitos de interesse e favorecer a imparcialidade, preservando a lisura do processo licitatório e a adequada fiscalização e gestão dos contratos públicos.
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