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Questão FC358055

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de serviços e obras, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances,

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de serviços e obras, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são:

 

I. “____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.”

 

II. “____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.”

 

III. “____________, quando o regime de execução for de contratação integrada.”

 

IV. “____________, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.”

 

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

  1. I. Trinta dias II. Sessenta dias III. Noventa dias IV. Cento e vinte dias
  2. I. Quinze dias II. Vinte dias úteis III. Trinta dias úteis IV. Noventa dias
  3. I. Sete dias úteis II. Quatorze dias úteis III. Vinte e oito dias úteis IV. Cento e oitenta dias
  4. I. Dez dias úteis II. Vinte e cinco dias úteis III. Sessenta dias úteis IV. Trinta e cinco dias úteis
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta (D) segue o disposto no Art. 55 da Lei nº 14.133/2021. Os prazos mínimos são fixados conforme complexidade do serviço/obra e regime de execução.

I. 10 dias úteis — quando os critérios são menor preço ou maior desconto para serviços comuns e obras/serviços comuns de engenharia.

II. 25 dias úteis — aplicáveis, nas mesmas hipóteses de julgamento, a serviços especiais e obras/serviços especiais de engenharia.

III. 60 dias úteis — prazo mínimo quando o regime de execução é a contratação integrada.

IV. 35 dias úteis — prazo para o regime de contratação semi-integrada (ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas anteriores).

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