Questão FC358057
As licitações são divididas em fase preparatória (ou fase externa); fase de apresentação das propostas; fase de julgamento; fase de habilitação; fase recursal; e, fase de homologaç
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
As licitações são divididas em fase preparatória (ou fase externa); fase de apresentação das propostas; fase de julgamento; fase de habilitação; fase recursal; e, fase de homologação. Em relação às fases da licitação, conforme disposto na nova lei de licitação, assinale a afirmativa correta.
- Ainda dentro do processo preparatório, após devida análise do edital por equipe técnica formada por contadores e juristas, nomeada para esse fim, será publicado o edital de licitação, sendo obrigatório, apenas, em Diário Oficial da União.
- A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; econômico-financeira.
- Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis e que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, mas serão reabilitadas as que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ainda que exigido pela administração.
- Os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, serão de trinta e cinco dias úteis para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, não cabendo redução dos prazos, em nenhuma hipótese.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Habilitação é a fase da licitação em que a Administração verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto contratado, conforme dispõe o art. 62 da Lei nº 14.133/2021.
Divide‑se em: jurídica — comprovação da regularidade e existência legal do licitante;
Técnica — qualificação para executar o serviço ou fornecer o bem;
Fiscal, social e trabalhista — regularidade perante fazenda e órgãos trabalhistas e previdenciários;
econômico‑financeira — condições financeiras para suportar a execução.
O objetivo é garantir que apenas participantes aptos, legal e tecnicamente, avancem para contratação, evitando riscos à execução do contrato.
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