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Questão FC358058

O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, iniciar os procedimentos licitat

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, iniciar os procedimentos licitatórios para a posterior contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, no que tange ao intervalo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, relacione as colunas a seguir.

 

1. Aquisição de bens comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.

2. Contratação de serviços comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.

3. Contratações especiais em licitação do tipo melhor técnica ou conteúdo artístico.

4. Obras contratadas sob regime de contratação integrada.

5. Contratação de serviços especiais em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.

 

( ) 35 dias úteis.

( ) 60 dias úteis.

( ) 10 dias úteis.

( ) 25 dias úteis.

( ) 8 dias úteis.

 

A sequência está correta em

  1. 3, 4, 2, 5, 1.
  2. 3, 4, 5, 2, 1.
  3. 4, 3, 2, 5, 1.
  4. 5, 4, 3, 2, 1.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência 3, 4, 2, 5, 1 corresponde aos prazos mínimos previstos na Lei nº 14.133/2021, art. 55, que fixa os dias úteis entre a publicação do edital e a apresentação de propostas conforme o tipo de objeto e o critério de julgamento.


3 → 35 dias úteis: aplica‑se quando o critério for de melhor técnica ou conteúdo artístico (maior complexidade técnica exige prazo maior).


4 → 60 dias úteis: prazo para obras sob regime de contratação integrada, devido à abrangência e risco da execução.


2 → 10 dias úteis: serviços comuns, com critério de menor preço ou maior desconto, têm prazo reduzido.


5 → 25 dias úteis: serviços especiais, quando julgados por menor preço ou maior desconto, exigem prazo intermediário.


1 → 8 dias úteis: aquisição de bens comuns por menor preço ou maior desconto possui o menor prazo.

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