Questão FC358073
Qual é a principal diferença entre a dispensa e a inexigibilidade em auditoria de aquisições de bens e serviços de TI?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A auditoria de aquisições de bens e serviços de TI é um processo sistemático de verificação e análise das transações relacionadas à compra de recursos tecnológicos. Visa garantir conformidade com normas, políticas e regulamentos, além de avaliar a eficiência e a eficácia na gestão dessas aquisições. Ao examinar contratos, processos de licitação e controle interno, a auditoria busca assegurar a otimização dos investimentos e a integridade das operações de TI. Na abordagem da dispensa e inexigibilidade, a auditoria de aquisições de bens e serviços de TI avalia situações específicas.
Qual é a principal diferença entre a dispensa e a inexigibilidade em auditoria de aquisições de bens e serviços de TI?
- A dispensa é aplicada apenas a bens; a inexigibilidade se refere, exclusivamente, aos serviços de TI.
- A dispensa ocorre quando há concorrência entre fornecedores; a inexigibilidade é aplicada quando não há concorrentes disponíveis.
- A dispensa refere-se à ausência de necessidade de auditoria; a inexigibilidade ocorre quando há impossibilidade técnica de realização da auditoria.
- A dispensa ocorre quando a aquisição de bens ou serviços não é obrigatória; a inexigibilidade se refere à inviabilidade de competição entre fornecedores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta distingue dois institutos distintos: dispensa e inexigibilidade. A dispensa ocorre quando a lei autoriza a contratação direta mesmo havendo possibilidade de competição, ou seja, a realização da licitação não é obrigatória nas hipóteses taxativas previstas; trata‑se de prerrogativa administrativa com caráter discricionário.
Já a inexigibilidade
Em auditoria deve‑se verificar a motivação, a documentação que comprova o tipo (rol legal, pesquisas de mercado, justificativas técnicas) e a adequação aos requisitos da Lei nº 14.133/2021, garantindo legalidade, economicidade e transparência.
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