Questão FC358074
O atual pátio para depósito de materiais, máquina e veículos da Prefeitura de Iúna não está comportando o volume de bens. A municipalidade tem interesse em locar o terreno de 1.000
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
O atual pátio para depósito de materiais, máquina e veículos da Prefeitura de Iúna não está comportando o volume de bens. A municipalidade tem interesse em locar o terreno de 1.000 m² que confronta com o atual pátio, visto que o imóvel possui características de instalações e de localização indispensáveis para a continuidade do serviço público e eficiência.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sobre o processo licitatório, considerando o caso hipotético proposto, assinale a afirmativa correta.
- A locação de imóveis deve ser feita por meio de diálogo competitivo.
- O processo licitatório, neste caso, é inexigível, podendo fazer a contratação direta.
- Diante das dimensões do imóvel, a locação deve ser feita por meio da concorrência, cujo critério de julgamento deve ser a melhor técnica e preço.
- Por haver benfeitorias no imóvel, deverá ser precedida de licitação, na modalidade pregão, e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese descrita configura a inexigibilidade de licitação: trata‑se de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária a escolha pela Administração, nos termos do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.
Nesse cenário, a prefeitura pode proceder à contratação direta, desde que formalize a motivação e os elementos técnicos que justifiquem a singularidade do bem.
Devem constar no processo a avaliação prévia do imóvel (estado de conservação, custos de adaptações e prazo de amortização dos investimentos), a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos que atendam ao objeto e justificativas que evidenciem vantagem para a Administração.
Por fim, é imprescindível o registro documental (relatório técnico, avaliação e parecer jurídico) que demonstre a inviabilidade da competição e fundamente a contratação direta.
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