Questão FC358082
O procedimento licitatório é inexigível nos seguintes casos, EXCETO:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
O procedimento licitatório é inexigível nos seguintes casos, EXCETO:
- Aquisição de objetos que não devam ou não possam ser contratados por meio de credenciamento.
- Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
- Aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- Contratação de serviços técnicos especializados de controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apresenta a seguinte afirmação: “Aquisição de objetos que não devam ou não possam ser contratados por meio de credenciamento.”
Essa redação inverte a regra prevista na Lei nº 14.133/2021. O Art. 74 dispõe expressamente que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial quando se tratar de “objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento”. Ou seja, a hipótese legal é exatamente a contratação por meio de credenciamento, não a sua negativa.
Portanto, por contrariar o texto legal (inverter a negação), a alternativa é a exceção indicada pela questão — razão pela qual constitui o gabarito.
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