Questão FC358098
A nova Lei de Licitação, Lei nº 14.133/2021, trouxe como novidade o agrupamento de vários procedimentos já existentes sob o rótulo de procedimentos auxiliares das licitações e cont
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A nova Lei de Licitação, Lei nº 14.133/2021, trouxe como novidade o agrupamento de vários procedimentos já existentes sob o rótulo de procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Assim, acerca desses procedimentos auxiliares contidos na nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a afirmativa correta.
- Na nova Lei de Licitações pode haver a pré-qualificação subjetiva ou objetiva, sendo que, nesse segundo caso, é possível que se exija a comprovação de qualidade dos bens.
- Nos termos da Lei de Licitações, o julgamento que decorrer do credenciamento e do procedimento de manifestação de interesse seguirá o mesmo procedimento das licitações.
- No Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), aquele que for o responsável pela realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos terá direito de preferência no processo licitatório.
- No sistema de registro de preços, o prazo de vigência da ata será de, no máximo, um ano incluídas eventuais prorrogações. Esse prazo não se confunde com o prazo de vigência do contrato a ser firmado a partir da ata.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 admite duas modalidades de pré-qualificação: a subjetiva e a objetiva.
Na pré-qualificação subjetiva selecionam-se previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futuras licitações — trata-se, portanto, da avaliação de capacidades e requisitos dos fornecedores.
Já a pré-qualificação objetiva refere-se à seleção de bens segundo exigências técnicas ou de qualidade definidas pela Administração; nessa modalidade é legítimo exigir comprovação da qualidade dos bens (testes, certificados, amostras, laudos etc.).
Os bens e serviços aprovados por pré-qualificação objetiva destinam-se a integrar o catálogo da Administração, facilitando contratações subsequentes e dando segurança técnica à aquisição.
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