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Questão FC358099

A fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente, evitando desperdícios e as

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

A fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente, evitando desperdícios e assegurando o cumprimento dos valores acordados no contrato, sem comprometer a qualidade e os prazos estabelecidos. Considere que a Secretaria de Obras de Nova Iguaçu firmou contrato administrativo com uma construtora para a execução de pavimentação asfáltica de uma via urbana, envolvendo fornecimento e aplicação de 4.000 m2 de revestimento asfáltico. O valor unitário contratado foi de R$ 130,00/m2, sujeito a reajuste pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). A data-base do contrato é junho de 2023. A primeira medição foi realizada em dezembro de 2024, abrangendo 50% do total contratado. O INCC acumulado no período entre a data-base e a medição foi de 12%.

 

Considerando a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021), assinale o valor a ser faturado pela medição, já incluindo o reajuste.

  1. R$ 260.000,00.
  2. R$ 291.200,00.
  3. R$ 299.000,00.
  4. R$ 312.000,00.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na medição foi executada metade da obra: \(4.000\,m^2 \times 50\% = 2.000\,m^2\). Com o valor unitário contratado de R$130,00/m², o valor da medição antes do reajuste é \(2.000\,m^2 \times R\$130,00/m^2 = R\$260.000,00\).

Como o contrato prevê reajuste pelo INCC e a data‑base é junho/2023, aplica‑se o índice acumulado de 12% até a medição (dez/2024). Assim, atualiza‑se o montante por \(1{,}12\):

\(R\$260.000,00 \times 1{,}12 = R\$291.200,00\).

Portanto, o valor a ser faturado já com o reajuste é R$ 291.200,00. Essa prática está em consonância com a Lei nº 14.133/2021, que exige cláusula sobre data‑base e periodicidade do reajustamento (art. 92) e permite a alteração do valor contratual para efeitos de reajuste (art. 136, I).

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