Questão FC358103
A administração pública utiliza diversos instrumentos para a formalização de parcerias e de delegações para prestação de serviços públicos por terceiros. Nesse contexto, relacione
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
A administração pública utiliza diversos instrumentos para a formalização de parcerias e de delegações para prestação de serviços públicos por terceiros. Nesse contexto, relacione adequadamente cada tipo de instrumento ao seu respectivo exemplo.
1. Contrato administrativo.
2. Convênio.
3. Consórcio público.
4. Acordo de cooperação.
( ) Acordo firmado entre dois municípios para a gestão compartilhada de serviços de saúde, criando uma entidade com personalidade jurídica própria.
( ) Parceria entre uma universidade pública e uma fundação privada sem fins lucrativos para a execução conjunta de um projeto de pesquisa, sem transferência de recursos financeiros.
( ) Instrumento de formalização firmado entre uma autarquia federal e uma empresa privada para a construção de uma nova sede administrativa, mediante processo licitatório.
( ) Instrumento firmado entre a União e um estado para a execução de um programa educacional de interesse comum, com repasse de recursos federais.
A sequência está correta em
- 1, 2, 3, 4.
- 2, 1, 4, 3.
- 3, 4, 1, 2.
- 4, 3, 2, 1.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência 3, 4, 1, 2 associa cada exemplo ao instrumento administrativo correspondente.
3 — Consórcio Público: quando dois municípios se unem para gestão compartilhada de saúde e criam uma entidade com personalidade jurídica própria. Caracteriza‑se por reunir exclusivamente entes federativos visando objetivos de interesse comum e por possibilitar a constituição de pessoa jurídica para executar serviços em conjunto.
4 — Acordo de Cooperação: utilizado para parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil (ex.: universidade e fundação) que não envolvam transferência de recursos financeiros, formalizando colaboração técnica ou científica.
1 — Contrato Administrativo: ajuste celebrado entre autarquia federal e empresa privada, celebrado mediante licitação, para execução de obra (nova sede), regido pelo direito público e visando atendimento de interesse público.
2 — Convênio: instrumento entre a União e um Estado para executar programa educacional com repasse de recursos federais, caracterizado pela cooperação e transferência de verbas para fins comuns.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em