O contrato administrativo intrinsecamente considerado possui certas características básicas. Analise-as. I. Consensualidade entre as partes. II. Comutatividade entre as partes. III

Gabarito

A

Comentário do professor

Consensualidade: o contrato administrativo nasce do acordo de vontades entre a Administração e o particular, isto é, pela manifestação recíproca de consentimento; não se confunde com ato unilateral. Essa característica evidencia que a formação do ajuste pressupõe negociação e aceitação das condições essenciais.

Comutatividade: significa que as prestações das partes são equivalentes e previamente determinadas. No contrato administrativo a obrigação de cada lado é ajustada de modo a corresponder, em valor e conteúdo, à contraprestação esperada, preservando-se, durante a vigência, a equação financeira inicialmente pactuada, salvo as hipóteses legais de revisão ou reajuste.

Em suma, os contratos administrativos são, por sua natureza, tanto consensuais quanto comutativos, pois decorrem de acordo entre as partes e estabelecem prestações recíprocas e equivalentes.