Questão FC358119
Um analista de contratos está revisando um contrato administrativo que prevê garantias contratuais. Sobre o principal tipo de garantia que pode ser exigida pela Administração Públi
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Um analista de contratos está revisando um contrato administrativo que prevê garantias contratuais. Sobre o principal tipo de garantia que pode ser exigida pela Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
- Apenas a caução em dinheiro é considerada uma garantia válida para todos os contratos administrativos.
- Garantias não são necessárias em contratos de pequeno valor, pois a Administração pode confiar na boa-fé do contratado.
- As garantias devem ser exigidas apenas em contratos de longa duração, não se aplicando a contratos de serviços temporários.
- A Administração pode exigir garantias em forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme a natureza do contrato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: conforme a Lei nº 14.133/2021 (art. 96), a Administração pode exigir garantia nas contratações públicas.
Quando exigida, a critério da autoridade competente, o contratado deve optar por uma das modalidades previstas: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, desde que tal exigência esteja prevista no edital ou no contrato.
A finalidade é assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e cobrir perdas ou inadimplemento, observando-se as condições, limites e requisitos fixados no edital e na legislação aplicável, bem como a conveniência e oportunidade da Administração.
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