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Questão FC358121

Tendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, contempla expressamente as figuras da contratação integrada e da contratação semi-integrada, assin

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

Tendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, contempla expressamente as figuras da contratação integrada e da contratação semi-integrada, assinale a afirmativa INCORRETA.

  1. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
  2. Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.
  3. Projeto básico é conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
  4. Sempre que atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro, uma vez que a alocação de riscos deve considerar, em compatibilidade com as obrigações e os encargos atribuídos às partes no contrato, a natureza do risco, mas não o beneficiário das prestações a que se vincula e a capacidade de cada setor para melhor gerenciá-lo, para se evitar vantagem excessiva a uma das partes do contrato.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa afirma que, atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, o equilíbrio econômico‑financeiro estaria mantido, mas incorretamente exclui da análise o beneficiário das prestações e a capacidade de cada setor para gerir riscos.

Isso está em desacordo com a Lei nº 14.133/2021: o artigo 103, §1º determina que a alocação de riscos considere, além da natureza do risco, o beneficiário das prestações a que se vincula e a capacidade de cada setor para melhor gerenciá‑lo.

Essa exigência é prática e jurídica: alocar riscos sem observar quem se beneficia e quem tem aptidão para gerenciá‑los pode gerar desequilíbrios e vantagem excessiva. Assim, a manutenção do equilíbrio depende da matriz contemplar todos esses critérios.

Portanto, a assertiva é incorreta por omitir elementos obrigatórios na alocação de riscos previstos na norma.

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