Questão FC358137
Um contrato administrativo de prestação de serviços de saúde apresenta cláusulas de reajuste. Sabe-se que o gestor deverá considerar diversos fatores ao aplicar esse reajuste. Qual
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Um contrato administrativo de prestação de serviços de saúde apresenta cláusulas de reajuste. Sabe-se que o gestor deverá considerar diversos fatores ao aplicar esse reajuste. Qual é a análise mais complexa a ser realizada?
- Aplicar o reajuste de forma automática, sem necessidade de análise prévia, para evitar atrasos no pagamento.
- Aplicar o reajuste com base apenas na inflação do período, sem considerar a qualidade dos serviços prestados.
- Rejeitar qualquer solicitação de reajuste, pois o contrato foi firmado com valores fixos e não pode ser alterado.
- Avaliar o impacto do reajuste no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando a variação dos custos dos insumos e a qualidade do serviço.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A análise mais complexa é avaliar o impacto do reajuste no equilíbrio econômico‑financeiro do contrato.
Trata‑se de verificar se o novo preço mantém a viabilidade da execução sem prejuízo ao interesse público.
Isso exige confrontar a variação dos custos (insumos, insumos médico‑hospitalares, energia, encargos trabalhistas) com a manutenção da qualidade do serviço, pois redução de padrão compromete a finalidade contratual.
Para tanto, é necessária a demonstração analítica do reajuste, com apresentação da planilha de custos e atualização dos parâmetros contratuais, em conformidade com a repactuação prevista na Lei nº 14.133/2021.
Somente essa análise técnica permite decidir o reajuste adequado, preservando a execução contínua e o equilíbrio entre custos e qualidade.
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