Questão FC358168
Determinado agente de contratação, ao se preparar para um certame licitatório que ocorrerá nos próximos meses de 2025, começa a estudar sobre os critérios de julgamento contidos na
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Determinado agente de contratação, ao se preparar para um certame licitatório que ocorrerá nos próximos meses de 2025, começa a estudar sobre os critérios de julgamento contidos na Lei nº 14.133/2021.
Assim, ele se depara com as seguintes afirmações acerca da matéria e que precisa verificar a sua validade; analise-as.
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de contrato de eficiência e de contratos de engenharia, considerará a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção I e III é correta porque está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Quanto à afirmativa I, a lei prevê no Art. 34 que o julgamento por menor preço ou maior desconto — e, quando aplicável, por técnica e preço — tem por objetivo o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos no edital. Isso significa que a proposta vencedora deve representar a solução mais econômica compatível com os requisitos técnicos exigidos.
Quanto à afirmativa III, o Art. 35 dispõe que o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas dos licitantes, cabendo ao edital definir prêmio ou remuneração aos vencedores.
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