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Questão FC358169

Determinado órgão público federal pretende realizar pela primeira vez uma licitação para aquisição de bens cujo valor estimado foi de 250 milhões de reais. Em relação à situação na

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

Determinado órgão público federal pretende realizar pela primeira vez uma licitação para aquisição de bens cujo valor estimado foi de 250 milhões de reais. Em relação à situação narrada e à nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta.

  1. É possível que o órgão faça combinação das modalidades licitatórias já existentes para melhor adequar ao objeto a ser licitado.
  2. Em razão do valor, a modalidade licitatória do enunciado terá que ser necessariamente a concorrência ou, a depender da complexidade, o diálogo competitivo.
  3. É fundamental que haja o devido planejamento da licitação, evitando-se o sobrepreço, que é caracterizado quando há dano provocado ao patrimônio da Administração pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
  4. É necessário que haja na fase preparatória a elaboração do estudo técnico preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que, entre outros fatores, caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) exige, na fase preparatória do processo, a elaboração do estudo técnico preliminar sempre que houver planejamento de contratação.

Esse documento deve evidenciar o problema a ser solucionado e apontar a melhor solução, permitindo a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação e caracterizando o interesse público envolvido.

Deve conter, entre outros elementos: descrição da necessidade, levantamento de mercado, estimativas de quantidade e valor com memórias de cálculo, justificativas sobre parcelamento e impactos (inclusive ambientais), e requisitos da contratação.

Em suma, o estudo técnico preliminar é peça central do planejamento que dá suporte à escolha do objeto, da modalidade e ao estabelecimento de parâmetros para uma licitação eficiente e economicamente responsável.

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