Questão FC358172
Em determinado município, a Autarquia Municipal de Serviços Urbanos (AMSU) instaurou um processo licitatório na modalidade concorrência para a contratação de empresa especializada
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Em determinado município, a Autarquia Municipal de Serviços Urbanos (AMSU) instaurou um processo licitatório na modalidade concorrência para a contratação de empresa especializada na construção de imóvel para destinação de resíduos químicos. O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de técnica e preço combinado. Durante o procedimento, foram observadas as situações a seguir; analise-as.
I. O edital vedou a apresentação de proposta com valor global inferior ao custo estimado pela administração, em virtude do critério de julgamento adotado no edital.
II. Após a habilitação das empresas, a comissão de contratação passou diretamente à fase de julgamento das propostas, sem permitir a interposição de recursos.
III. A comissão de contratação declarou vencedora uma empresa com proposta mais vantajosa, mesmo não sendo a de menor valor, com base em critérios objetivos previamente definidos no edital.
IV. O procedimento licitatório foi anulado, antes de sua homologação, com base em vício insanável identificado na fase de habilitação.
Está correto o que se afirma apenas em
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
III — O critério de técnica e preço pondera qualificações técnicas e valor, permitindo que a proposta vencedora não seja a de menor preço desde que a pontuação final decorra de critérios objetivos previamente definidos no edital. Assim, busca-se a melhor relação entre qualidade e custo, não apenas o menor dispêndio.
IV — Identificado vício insanável já na fase de habilitação, é possível a anulação do procedimento antes da homologação, pois a Administração deve corrigir ilegalidades que comprometam a lisura do certame.
Em ambos os casos, as decisões devem observar motivação e garantir a prévia manifestação dos interessados, conforme regras da nova lei de licitações.
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